6.4.2. Formas de extinção prematura do contrato

Neste capítulo, serão abordadas as três formas de extinção prematura de um contrato, ou seja, a finalização do contrato antes da conclusão do seu objeto e do término da vigência estipulada. São elas:

1. por ato unilateral da Administração;
2. consensual; e
3. por decisão arbitral ou judicial.

Cada uma dessas hipóteses possui características e aplicações específicas, que serão exploradas nas seções seguintes.