5.9. Procedimentos auxiliares
Os procedimentos auxiliares são ferramentas previstas na Lei 14.133/2021 com o objetivo de conferir maior eficiência e economicidade aos processos licitatórios e às contratações públicas. O art. 78 da referida Lei prevê os seguintes procedimentos auxiliares das licitações e das contratações:
- credenciamento;
- pré-qualificação;
- procedimento de manifestação de interesse;
- sistema de registro de preços; e
- registro cadastral.
Os próximos itens apresentam comentários acerca de cada um desses procedimentos, cujos critérios e objetivos serão definidos em regulamento[1].
[1] Lei 14.133/2021, art. 78, § 1º.