4.4.3.4. Informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos

O detalhamento do método construtivo de cada serviço, para vincular o contratado, consta no caderno de encargos que é parte integrante do projeto básico. É o documento que define detalhadamente o objeto da licitação e do contrato, bem como estabelece os requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para sua execução. Cabe à fiscalização acompanhar a execução dos serviços conforme descrito no caderno de encargos.

Em obras de menor vulto, o caderno de especificações técnicas pode englobar o caderno de encargos e apresentar a descrição do método construtivo de cada serviço.