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Licitações e Contratos: Orientações e Jurisprudência do TCU
Licitações e Contratos
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Apresentação
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Introdução
1.1. Objetivo e escopo
1.2. Organização do conteúdo
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Governança das contratações públicas
2. Governança das contratações públicas
2.1. Promoção da integridade nas contratações
2.2. Gestão de riscos das contratações
2.3. Promoção da gestão estratégica das contratações
2.3.1. Modelo de gestão das contratações
2.3.1.1. Estrutura e processos de trabalho
2.3.1.2. Gestão de pessoas na função de contratações
2.3.1.3. Demais diretrizes para a função de contratações
2.3.2. Instrumentos de planejamento da função de contratações
2.3.2.1. Objetivos, indicadores e metas para a função de contratações
2.3.2.2. Plano de logística sustentável (PLS)
2.3.2.3. Plano de contratações anual (PCA)
2.4. Monitoramento do desempenho da função de contratações
2.5. Promoção da transparência e da accountability das contratações
2.6. Atuação da auditoria interna para adicionar valor à função de contratações
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Metaprocesso de contratação pública
3. Metaprocesso de contratação pública
3.1. Noções gerais sobre licitação
3.1.1. O que é licitação?
3.1.2. Por que licitar?
3.1.3. Quem deve licitar?
3.1.4. O que licitar?
3.1.5. Como licitar?
3.2. Princípios das licitações e dos contratos administrativos
3.3. Agentes públicos
3.4. Critérios de julgamento
3.4.1. Menor preço
3.4.2. Maior desconto
3.4.3. Melhor técnica ou conteúdo artístico
3.4.4. Técnica e preço
3.4.5. Maior lance (no caso de leilão)
3.4.6. Maior retorno econômico
3.5. Modos de disputa
3.6. Modalidades de licitação
3.6.1. Pregão
3.6.2. Concorrência
3.6.3. Concurso
3.6.4. Leilão
3.6.5. Diálogo Competitivo
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Planejamento da contratação
4. Planejamento da contratação
4.1. Estudo Técnico Preliminar (ETP)
4.1.1. Descrição da necessidade da contratação
4.1.2. Demonstração da previsão da contratação no PCA
4.1.3. Requisitos da contratação
4.1.4. Estimativas das quantidades
4.1.5. Levantamento de mercado
4.1.6. Estimativa do valor da contratação
4.1.7. Descrição da solução como um todo
4.1.8. Justificativas para o parcelamento ou não da contratação
4.1.9. Demonstrativo dos resultados pretendidos
4.1.10. Providências a serem adotadas pela Administração
4.1.11. Contratações correlatas e/ou interdependentes
4.1.12. Descrição de possíveis impactos ambientais
4.1.13. Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação
4.2. Análise de Riscos
4.3. Termo de referência (TR)
4.3.1. Definição do objeto
4.3.2. Fundamentação da Contratação
4.3.3. Descrição da solução como um todo
4.3.4. Requisitos da contratação
4.3.5. Modelo de execução do objeto
4.3.6. Modelo de gestão do contrato
4.3.7. Critérios de medição e de pagamento
4.3.8. Formas e critérios de seleção do fornecedor
4.3.9. Estimativa do valor da contratação
4.3.9.1. Pesquisa de preços
4.3.9.2. Análise crítica dos preços coletados
4.3.9.3. Definição e execução da forma de cálculo do valor estimado da contratação
4.3.10. Adequação orçamentária
4.4. Planejamento para contratação de obras e serviços de engenharia
4.4.1. Regimes de execução de obras e serviços de engenharia
4.4.1.1. Empreitada por preço unitário (EPU)
4.4.1.2. Empreitada por preço global (EPG)
4.4.1.3. Contratação Integrada
4.4.1.4. Contratação semi-integrada
4.4.2. Anteprojeto
4.4.2.1. Programa de necessidades, demanda, visão global e níveis de serviço
4.4.2.2. Condições de solidez, de segurança e de durabilidade
4.4.2.3. Prazo de entrega
4.4.2.4. Estética do projeto arquitetônico
4.4.2.5. Outros parâmetros
4.4.2.6. Proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia
4.4.2.7. Projetos anteriores ou estudos preliminares
4.4.2.8. Levantamento topográfico e cadastral
4.4.2.9. Pareceres de sondagem
4.4.2.10. Memorial descritivo
4.4.3. Projeto básico (PB)
4.4.3.1. Levantamentos, sondagens, ensaios e estudos
4.4.3.2. Soluções técnicas globais e localizadas
4.4.3.3. Identificação dos serviços, dos materiais e dos equipamentos
4.4.3.4. Informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos
4.4.3.5. Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra
4.4.3.6. Orçamento detalhado do custo global da obra
4.4.4. Projeto Executivo
4.5. Edital
4.5.1. Objeto da Licitação
4.5.2. Regras relativas à convocação
4.5.2.1. Impedimentos de participar da licitação
4.5.2.2. Participação de consórcios
4.5.2.3. Participação de cooperativas
4.5.2.4. Participação de microempresas e de empresas de pequeno porte
4.5.2.5. Margem de preferência
4.5.3. Regras da licitação
4.5.4. Condições Contratuais
4.5.5. Matriz de riscos
4.5.6. Orçamento sigiloso
4.6. Audiência pública e consulta pública
4.7. Análise jurídica da contratação
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Seleção do fornecedor da contratação
5. Seleção do fornecedor
5.1. Divulgação do edital
5.1.1. Impugnação e pedidos de esclarecimento
5.2. Apresentação de propostas
5.2.1. Garantia de proposta
5.3. Envio de lances
5.4. Julgamento
5.4.1. Aceitabilidade e desclassificação
5.4.1.1. Prova de qualidade
5.4.1.2. Amostra e prova de conceito
5.4.2. Desempate
5.4.3. Negociação
5.4.4. Garantia adicional
5.5. Habilitação
5.5.1. Habilitação Jurídica
5.5.2. Habilitação Técnica
5.5.3. Habilitação Fiscal, Social e Trabalhista
5.5.4. Habilitação Econômico-Financeira
5.6. Recurso e pedido de reconsideração
5.7. Encerramento da licitação
5.8. Infrações e sanções administrativas - licitantes
5.9. Procedimentos auxiliares
5.9.1. Credenciamento
5.9.2. Pré-qualificação
5.9.3. Procedimento de Manifestação de Interesse
5.9.4. Sistema de Registro de Preços
5.9.5. Registro Cadastral
5.10. Processo de contratação direta
5.10.1. Inexigibilidade de licitação
5.10.1.1. Fornecedor exclusivo (inciso I)
5.10.1.2. Artista consagrado pela crítica ou pela opinião pública (inciso II)
5.10.1.3. Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização (inciso III)
5.10.1.4. Credenciamento (inciso IV)
5.10.1.5. Aquisição ou locação de imóvel singular (inciso V)
5.10.2. Dispensa de licitação
5.10.2.1. Dispensa em razão do valor (incisos I e II)
5.10.2.2. Licitação deserta ou fracassada (inciso III)
5.10.2.3. Vigência de garantia de equipamentos (inciso IV, alínea “a”)
5.10.2.4. Contratações com base em acordo internacional (inciso IV, alínea “b”)
5.10.2.5. Pesquisa e desenvolvimento (inciso IV, alínea “c”)
5.10.2.6. Contratações realizadas por ICT ou agência de fomento (inciso IV, alínea “d”)
5.10.2.7. Aquisições de gêneros perecíveis (inciso IV, alínea “e”)
5.10.2.8. Alta complexidade tecnológica e defesa nacional (inciso IV, alínea “f”)
5.10.2.9. Materiais de uso das Forças Armadas (inciso IV, alínea “g”)
5.10.2.10. Atendimento de contingentes militares no exterior (inciso IV, alínea “h”)
5.10.2.11. Abastecimento ou suprimento de efetivos militares (inciso IV, alínea “i”)
5.10.2.12. Resíduos sólidos urbanos (inciso IV, alínea “j”)
5.10.2.13. Obras de arte e objetos históricos (inciso IV, alínea “k”)
5.10.2.14. Equipamentos para rastreamento e obtenção de provas (inciso IV, alínea “l”)
5.10.2.15. Medicamentos para tratamento de doenças raras (inciso IV, alínea “m”)
5.10.2.16. Contratações para incentivo à inovação científica (inciso V)
5.10.2.17. Comprometimento da segurança nacional (inciso VI)
5.10.2.18. Guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal, ou grave perturbação da ordem (inciso VII)
5.10.2.19. Emergência ou calamidade pública (inciso VIII)
5.10.2.20. Bens produzidos ou serviços prestados por organização do poder público (inciso IX)
5.10.2.21. Intervenção no domínio econômico (inciso X)
5.10.2.22. Celebração de contrato de programa (inciso XI)
5.10.2.23. Transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o SUS (inciso XII)
5.10.2.24. Contratações de comissão para avaliação de critérios de técnica (inciso XIII)
5.10.2.25. Contratação de associação de pessoas com deficiência (inciso XIV)
5.10.2.26. Contratações de instituição de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico ou de recuperação social da pessoa presa (inciso XV)
5.10.2.27. Aquisição de insumos estratégicos para a saúde (inciso XVI)
5.11. Formalização do contrato
5.11.1. Cláusulas
5.11.2. Garantias
5.11.3. Alocação de riscos
5.11.4. Prerrogativas da Administração
5.11.5. Duração
5.11.6. Convocação para contratar
5.11.7. Divulgação
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Gestão do contrato
6. Gestão do contrato
6.1. Execução do contrato
6.1.1. Subcontratação
6.1.2. Providências prévias ao início da execução do contrato
6.1.3. Início da execução do contrato
6.1.4. Fiscalização técnica e recebimento provisório
6.1.5. Fiscalização administrativa e recebimento provisório administrativo
6.1.6. Gestão do contrato e recebimento definitivo
6.1.7. Pagamento
6.1.8. Infrações e sanções administrativas - contratado
6.1.9. Meios alternativos de resolução de controvérsias
6.2. Alteração do contrato
6.2.1. Unilateral
6.2.2. Consensual
6.2.2.1. Equilíbrio econômico-financeiro
6.2.2.1.1. Reequilíbrio econômico-financeiro (recomposição ou revisão)
6.2.2.1.2. Reajuste em sentido estrito
6.2.2.1.3. Repactuação
6.3. Manutenção e prorrogação do contrato
6.4. Extinção do contrato
6.4.1. Extinção normal do contrato
6.4.2. Formas de extinção prematura do contrato
6.4.2.1. Por ato unilateral da Administração
6.4.2.2. Consensual
6.4.2.3. Por decisão arbitral ou judicial
6.4.3. Causas para a extinção prematura do contrato
6.4.3.1. Nulidade do contrato
6.4.3.2. Inadimplemento por culpa do contratado
6.4.3.3. Inadimplemento por culpa da Administração
6.4.3.4. Outras razões
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Manual atualizado em 29/08/2024
5ª edição
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